Parcelamento IRPF: saiba como regularizar o imposto atrasado

Parcelamento IRPF pode ser a saída que você precisava quando a declaração do imposto de renda vem com uma surpresa desagradável.

Imposto a pagar, e às vezes mais do que você imaginava. Se isso já aconteceu com você ou se perdeu o prazo de pagamento, respira fundo.

Não precisa entrar em pânico. Neste artigo, vamos te mostrar como funciona o parcelamento, quem pode aderir, como fazer o pedido e o que acontece se alguma parcela atrasar.

O que é o parcelamento IRPF?

O parcelamento IRPF é a possibilidade que a Receita Federal oferece para que você possa quitar o imposto de renda devido de forma parcelada, em vez de pagar tudo de uma vez.

Ele pode ser usado em dois casos principais:

• Quando você envia a declaração e o sistema informa que há imposto a pagar;
• Quando você perde o prazo de pagamento da primeira parcela ou da cota única.

Em ambos os casos, você pode dividir o valor total em até oito parcelas mensais, desde que respeite o valor mínimo por parcela e as regras da Receita.

Quem pode parcelar o IRPF?

Qualquer pessoa física que tenha imposto a pagar pode solicitar o parcelamento.

Não importa o valor, mas é preciso ficar atento a dois detalhes:

• O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50,00;
• O parcelamento só vale para dívidas que ainda não foram inscritas na dívida ativa.

Ou seja, se você deixou o imposto atrasado por muito tempo e ele já foi para cobrança judicial, o processo de negociação é outro, feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Como funciona o parcelamento IRPF?

Na prática, funciona assim:

• Você envia sua declaração normalmente;
• O sistema da Receita calcula o valor do imposto devido;
• Você escolhe pagar em cota única ou parcelar (no momento da entrega da declaração);
• Se escolher parcelar, pode dividir em até oito vezes;
• Cada parcela tem vencimento no último dia útil de cada mês;
• Sobre cada parcela incidem juros com base na taxa Selic + 1% no mês do pagamento.

Caso você não tenha escolhido parcelar no momento da declaração, ou perdeu o prazo para pagar a primeira cota, ainda dá tempo de pedir o parcelamento manualmente.

Como solicitar o parcelamento IRPF depois da entrega da declaração?

Se você deixou passar a primeira parcela ou não optou pelo parcelamento na hora, siga este passo a passo:

1. Acesse o portal e-CAC

• Entre no site: gov.br/receitafederal;
• Clique em “Entrar com gov.br”;
• Faça o login com seu CPF e senha.

2. Vá até o menu “Pagamentos e parcelamentos”

• Clique em “Parcelamento, solicitar e acompanhar”;
• Escolha a opção de parcelamento IRPF (pessoa física);
• Selecione o ano da dívida e siga as instruções da tela.

3. Escolha a quantidade de parcelas

Você pode simular quantas parcelas deseja e conferir o valor total com juros.

4. Gere os DARFs das parcelas

Cada parcela será emitida em forma de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), com vencimento no último dia útil do mês.

Pague normalmente pelo seu banco ou app.

Quais são os juros no parcelamento IRPF?

Todas as parcelas são corrigidas pela taxa Selic acumulada desde o mês de vencimento original até o mês anterior ao pagamento.

IncLusive, é adicionado mais 1% no mês do pagamento.

Ou seja, quanto mais você demora para parcelar, maior o valor final. Por isso, o ideal é fazer o pedido assim que perceber que o prazo passou.

O que acontece se não pagar as parcelas em dia?

Se você atrasar o pagamento de uma ou mais parcelas do parcelamento IRPF, podem ocorrer:

• Multa por atraso, calculada com base em percentual diário;
• Juros adicionais sobre a parcela vencida;
• Cancelamento automático do parcelamento, se três parcelas ficarem em aberto.

Nesse caso, a dívida volta a ser considerada ativa e pode ser enviada para cobrança judicial se não for quitada.

Dica de ouro: use o débito automático

Se você tem conta em banco compatível, pode cadastrar as parcelas para serem debitadas automaticamente todo mês.

Isso evita esquecimentos e garante que o parcelamento seja cumprido certinho.

A opção de débito automático pode ser selecionada já na declaração, ou depois, pelo próprio portal e-CAC.

Parcelamento IRPF é diferente de renegociação de dívida ativa

Se você ignorou o imposto por muito tempo e ele já foi inscrito na dívida ativa, aí o parcelamento é feito por outro sistema: o Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Lá, as regras são diferentes e é possível até conseguir descontos, mas o processo é mais burocrático.

Por isso, quanto antes você resolver, melhor.

Parcelar é melhor do que se enrolar

Se pagar à vista não foi possível, tudo bem. O parcelamento IRPF é uma ferramenta pensada para te ajudar a manter as contas em dia e evitar problemas maiores com o fisco.

O importante é não deixar pra depois. Organize as parcelas, coloque lembretes e, se puder, automatize o pagamento.

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