Quando as dívidas ficam acumuladas e o pagamento não é realizado o devedor pode ter seus bens penhorados, entretanto, existem regras para que isso aconteça.

Essa forma de pagamento é bastante comum inclusive, e é utilizada como garantia de que as obrigações financeiras sejam cumpridas.

Só que nem todos os bens podem ser penhorados, e nem todo mundo está ciente do que legal durante esse processo de penhora.

Portanto, caso queira se informar para se prevenir caso alguma situação como essa aconteça com você, aconselhamos que não deixe de ler esse artigo até o fim.

O que é uma apreensão de bens?

Essa situação acontece quando um processo judicial é aberto para realizar a cobrança de pagamentos em atraso.

Isso significa que algum bem material pode ser penhorado para quitar essa dívida.

O principal objetivo de uma apreensão de bens é esse, tomar o bem do devedor para que seja leiloado e o saldo seja usado para pagar o valor devido.

Bens penhorados: quais tipos podem ser apreendidos?

Como citado no início, existe uma lista dos bens que podem ser penhorados, entre eles estão:

Imóveis

A penhora de imóveis é uma das mais comuns e é bastante utilizada quando o devedor possui dívidas que estão relacionadas a financiamentos ou hipotecas.

Também existem alguns empréstimos que exigem como garantia algum bem material.

E caso o imóvel seja oferecido como garantia ele também pode ser penhorado para quitar o valor em aberto.

Veículos

Outro bem material que pode ser usado para quitar pagamentos em atraso são veículos, sejam eles motos, carros, entre outros.

Mas em muitos casos o valor da dívida pode ser menor que o valor do bem material em questão, o que oferece a possibilidade do devedor de buscar outras formas de pagamento antes da penhora.

Dinheiro em contas bancárias

Em algum momento você já deve ter escutado alguém dizer “não deposita dinheiro nessa conta pois estou devendo” ou “o banco comeu o meu dinheiro”.

Esse tipo de penhora é bem comum e acontece com mais frequência que nos outros casos citados aqui, entretanto, existe um limite mínimo para esse tipo de apreensão.

Um limite é estabelecido para que a pessoa inadimplente tenha condições de se manter com suas necessidades básicas enquanto paga sua dívida.

Propriedade pessoal

Alguns objetos como equipamentos eletrônicos, móveis e até mesmo joias são considerados de propriedade pessoal, portanto, podem ser utilizados como bens penhorados.

Essa situação costuma acontecer quando outros bens já foram apreendidos ou não estão disponíveis, como imóveis ou veículos.

Renda de emprego

Dependendo da situação, a renda do devedor também pode ser comprometida como um bem penhorado.

Para ser mais claro, o salário recebido mensalmente do trabalho ou de salários provenientes de aposentadorias e pensões.

Nesse caso, também existe a garantia de que é necessário garantir que o valor penhorado não afete a sobrevivência do devedor.

Bens penhorados: quais bens não estão sujeitos a apreensão?

Por mais que seja permitido por lei ter bens penhorados para quitar dívidas, existem limites que devem ser cumpridos.

Um exemplo bem simples é em relação a penhora de itens necessários para sobreviver, como roupas, alimentos, algumas ferramentas de trabalho e utensílios domésticos essenciais.

Saiba quais são os direitos do devedor durante o processo de execução hipotecária

Enquanto acontece o processo de penhora dos bens, o devedor pode exigir seus direitos e contestar a penhora.

Existem situações onde o devedor pode apresentar provas de que a dívida não foi contraída por ele e também provar que o bem que vai ser penhorado não pertence a ele.

Também é direito do devedor ser notificado sobre o processo judicial, pedir avaliação do imóvel e também do valor da dívida.

Quais alternativas existem à execução hipotecária?

É possível tentar renegociar o valor da dívida diretamente com o credor com valores e parcelas que atendam as duas partes.

O devedor também pode solicitar ao juiz prazos maiores para o pagamento da dívida.

Inclusive, ele também pode pedir a revisão das cláusulas contratuais para indicar abusos por parte do credor.

Conclusão

Apesar de parecer injusto para algumas pessoas, ter os bens penhorados é totalmente legal e pode acontecer com qualquer pessoa que esteja em atraso com seus pagamentos.

Mas como mostrado, existem regras e elas devem ser cumpridas para assegurar os direitos do devedor e do credor.

A execução segue regras específicas, mas caso ainda existam dúvidas, não deixe de buscar apoio jurídico para compreender quais as melhores opções para evitar a perda de qualquer um dos bem citados no artigo.