Boleto do MEI: como emitir, pagar e evitar problemas com o DAS

Se você é Microempreendedor Individual, sabe que ter seu próprio negócio traz muitas vantagens, mas também exige responsabilidade. Uma dessas obrigações é o famoso boleto do MEI, também conhecido como DAS-MEI.

Muita gente acaba se enrolando por não entender bem como ele funciona, como emitir, o que está sendo cobrado ali e o que acontece se deixar atrasar.

Pensando nisso, preparamos este artigo com tudo que você precisa saber, de um jeito simples e direto. Vamos nessa?

O que é o boleto do MEI?

O boleto do MEI é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), um pagamento mensal obrigatório para todo Microempreendedor Individual.

Ele reúne, em um único valor, os tributos que o MEI precisa pagar para manter a regularidade da empresa e continuar tendo acesso a benefícios.

Como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade, além de evitar problemas com a Receita Federal.

Basicamente, esse boleto serve para pagar:

• Contribuição para a Previdência Social (INSS), correspondente a 5% do salário mínimo;
• ICMS, no valor de 1 real, para quem trabalha com comércio e indústria;
• ISS, no valor de 5 reais, para quem presta serviços.

O valor total muda de acordo com o salário mínimo vigente, pois a contribuição do INSS é baseada nele.

Como emitir o boleto do MEI

Emitir o boleto é bem simples e pode ser feito de diferentes formas.

O mais importante é nunca esquecer de fazer isso todos os meses, pois o pagamento mantém o CNPJ ativo e os direitos garantidos.

1. Pelo Portal do Empreendedor

• Acesse o site oficial: gov.br/mei;
• Vá até a seção “Já sou MEI” e clique em Emitir DAS;
• Informe seu CNPJ e selecione o mês de pagamento;
• Gere o boleto e faça o pagamento.

2. Pelo aplicativo MEI Fácil ou Carteira de Trabalho Digital

Esses aplicativos permitem a emissão do boleto e, em alguns casos, o pagamento direto via PIX ou código de barras.

3. Débito automático ou carnê

No Portal do Simples Nacional, também é possível cadastrar o pagamento em débito automático ou emitir um carnê com todos os boletos do ano.

Quando o boleto do MEI deve ser pago

A data de vencimento é sempre o dia 20 de cada mês. Se cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento deve ser feito no próximo dia útil.

Manter esse pagamento em dia garante que o MEI continue com seus direitos previdenciários ativos e evita complicações fiscais.

O que acontece se o boleto do MEI atrasar?

Se o pagamento não for feito até a data correta, o valor será reajustado com:

• Multa diária de 0,33%, limitada a 20%;
• Juros de 1% ao mês, calculados com base na taxa Selic;

Além dos encargos, o atraso pode causar:

• Perda temporária de acesso aos benefícios do INSS;
• Irregularidade do CNPJ;
• Dificuldade para emitir nota fiscal ou conseguir crédito;
• Inclusão da dívida na Dívida Ativa da União.

Como pagar boletos vencidos

É necessário emitir uma segunda via atualizada com os valores corrigidos.

Isso pode ser feito pelo site do Simples Nacional ou por aplicativos que integrem a função de atualização automática.

Após gerar o novo boleto, o pagamento pode ser feito normalmente em qualquer banco, casa lotérica ou app de pagamentos.

O que acontece se o MEI parar de pagar por muitos meses

Quando o boleto do MEI fica sem pagamento por muito tempo, os riscos aumentam.

O CNPJ pode ser suspenso ou até cancelado, o empreendedor perde o vínculo com o INSS e pode enfrentar dificuldades legais e financeiras.

Inclusive, o nome do titular do MEI pode ser inscrito na Dívida Ativa, o que acarreta restrições em diversos serviços.

Existe parcelamento para os boletos atrasados

Sim. O MEI pode solicitar o parcelamento da dívida diretamente pelo site da Receita Federal, no e-CAC.

É possível dividir o valor total em várias parcelas, respeitando um valor mínimo por parcela e as condições estabelecidas pelo sistema.

O parcelamento é uma ótima saída para quem quer regularizar a situação sem comprometer o orçamento de uma vez só.

Dicas práticas para não esquecer o pagamento

Colocar lembretes mensais no celular, usar aplicativos com notificação ou imprimir os boletos do ano todo são formas simples e eficientes de manter tudo em dia.

Outra alternativa é cadastrar o débito automático, garantindo que o valor seja descontado todo mês diretamente da conta.

Resumo do que você precisa lembrar

• O boleto do MEI é obrigatório e deve ser pago até o dia 20 de cada mês;
• O valor inclui INSS, ICMS e ISS, dependendo da atividade;
• É possível emitir o documento online ou por aplicativos confiáveis;
• Atrasos geram juros, multas e consequências mais sérias;
• Dívidas podem ser parceladas para facilitar a regularização.

Cuidar do seu boleto do MEI é cuidar do seu negócio

Ter um CNPJ ativo é um grande passo, mas manter essa formalização exige compromisso.

O boleto do MEI pode parecer um pequeno detalhe no meio da correria, mas é ele que sustenta seus direitos como empreendedor formalizado.

Pague sempre em dia, use as ferramentas disponíveis e, se possível, compartilhe essas informações com outros MEIs que você conhece.

Juntos, é mais fácil crescer com responsabilidade e planejamento!